"Hospitais privados portugueses não permitem desligar ventilador nos seus códigos de ética

Se o caso de Inmaculada Echevarría tivesse lugar em Portugal, a paciente espanhola também teria de recorrer a hospitais públicos para que a sua vontade fosse respeitada. Isto, porque retirar os ventiladores que a mantiveram viva, até anteontem à noite, não é uma conduta médica aceite na maioria dos hospitais privados no país - sendo eles vinculados ou não a uma ordem religiosa.
Os hospitais públicos devem respeitar, por lei, a vontade do paciente no que toca à terapêutica a ser aplicada. Há, contudo, algumas situações de difícil definição. António Oliveira e Silva, director adjunto do Hospital de São João, no Porto, recorda que o ventilador pode ser encarado como um suporte de vida e não um tratamento. 'E, assim sendo, o caso ocorrido em Espanha pode ser visto como eutanásia passiva. É sempre mais fácil tomar a decisão de não ligar o ventilador do que a de desligá-lo', refere o médico. Mas confessa que, no caso da paciente espanhola, respeitaria o desejo de Immaculada.
'O caso que ocorreu na Andaluzia é uma situação praticamente impossível em instituições como a nossa, que defende a vida como um valor absoluto', afirmou ao PÚBLICO António Tavares, comissário adjunto da Santa Casa da Misericórdia do Porto, que abrange unidades de saúde como o Hospital da Prelada. O paciente ou a sua família são livres de pedir a transferência para um outro hospital, acrescenta, desde que seja assinado um termo de responsabilidade.
O responsável da Misericórdia do Porto recorda que os médicos que ali trabalham sabem que 'há um conjunto de valores religiosos a ter em conta'. E, como tal, presume-se que a 'objecção de consciência' não lhes permita desligar a máquina sem a qual um paciente (neste caso num estado avançado de distrofia muscular progressiva) simplesmente não consegue levar ar até aos pulmões.
'Os médicos são livres de concordarem ou não com os nossos códigos de ética. Mas se optam por trabalhar connosco, é porque estão de acordo com os valores da Santa Casa. Neste capítulo, a nossa posição é muito semelhante à que tomamos em relação à interrupção voluntária da gravidez', conclui António Tavares.
O Grupo Mello Saúde não quis fazer comentários sobre a ocorrência de uma situação homóloga à da paciente andaluza numa das suas unidades, uma vez que a posição dos hospitais CUF Saúde neste tipo de situação 'está descrita no código de ética'. Este documento refere que 'é vedado aos profissionais recusar ou suspender meios proporcionados de suporte de vida de pessoas, incluindo os recém-nascidos, mesmo que não haja probabilidades de sobrevivência' - ou, por outras palavras, há ali 'a proibição da eutanásia por omissão de tratamento'.
Na opinião do médico Daniel Serrão, especialista em bioética, o caso de Inmaculada Echevarría 'não é uma situação de eutanásia', mas sim o de 'uma paciente em perfeito estado de consciência que pediu a interrupção de um tratamento'. Invocando o direito do doente de escolher ser ou não submetido a uma determinada terapia, Daniel Serrão entende que a opção da portadora de distrofia muscular progressiva é tão legítima como a de um fiel das Testemunhas de Jeová, que costumam recusar transfusões de sangue, mesmo quando está em causa uma hemorragia ou anemia grave.
Daniel Serrão confirmou ainda que a maioria dos hospitais privados portugueses faz o elogio do 'princípio da ética personalista' - ou seja, consideram que o paciente 'é dono do seu corpo, mas não da sua vida'. Usam todos os meios proporcionados ao seu alcance para salvar uma vida, embora rejeitem a tentativa de prolongar a vida a qualquer custo (encarniçamento terapêutico) - é o caso de terapias ineficazes que só aumentem a dor ou que sejam desproporcionadas em relação à utilidade para o paciente.
'É um direito dos hospitais definir o seu código de ética', diz Daniel Serrão, 'mas também é um direito de uma pessoa em perfeito estado de consciência aceitar ou rejeitar um tratamento.' Quando os direitos de cada uma das partes são inconciliáveis, só há uma saída possível: a transferência para uma outra unidade de saúde. Foi o que aconteceu com Immaculada Echevarría, que foi transportada de uma unidade de saúde católica (Hospital San Rafael) para um estabelecimento público (Hospital de San Juan de Dios de Granada). Veio a falecer anteontem à noite, sem dores e sozinha, como era o seu desejo. Por imposição do Comité de Ética e Investigação Sanitária, a paciente foi sedada antes de o ventilador lhe ser retirado.
'É um direito de uma pessoa em perfeito estado de consciência aceitar ou rejeitar um tratamento', diz Daniel Serrão." (Andréia Azevedo Soares - Público, 16/03/2007)

"Quem dá sangue tem mais benefícios do que quem dá órgãos"

Um dador de sangue tem isenção de taxas moderadoras, pode ter prioridade na marcação de consultas, um dador de rim ou fígado não tem qualquer tipo de benefício, critica Margarida Carvalho, médica do Hospital de Torres Novas que em Setembro de 2004 doou 60 por cento do seu fígado ao seu filho de 13 anos.
As pessoas que dão parte do seu fígado a um familiar têm que ficar em períodos até dois meses em repouso absoluto. No caso de Margarida nem sequer o seguro de vida lhe serviu de nada, porque não tinha sofrido 'um acidente', nem a doação era considerada 'uma doença'.
A médica sublinha que existem também outro tipo de distorções: enquanto um doente com um transplante renal não paga medicamentos, os que recebem um fígado pagam-nos e os chamados medicamentos 'imunosupressores' (que evitam a rejeição do órgão) têm que se tomar toda a vida, nota.
Dulce Pitarma, assistente social no Hospital Pediátrico de Coimbra, confirma e lamenta esta situação e diz que as famílias em que um familiar doa parte do seu órgão têm grandes dificuldades em comprar a medicação. Num dos casos que está a acompanhar, a despesa mensal é de cerca de 230 euros por mês.
À despesa junta-se ao facto de os dois pais - o que doa e o que tem que ficar a tomar conta da criança - terem que ficar meses de baixa. Na sua opinião, devia haver 'um subsídio de dador vivo' por um período de dois a três meses, tal como, por exemplo, funciona uma licença de maternidade.
Problemas à parte, Margarida Carvalho diz que a doação de órgãos por familiares 'tem que ser desmistificada. Não é nenhum bicho de sete cabeças. Pode-se ficar com uma vida normal', como foi o seu caso. Há familiares que não doam parte do seu fígado 'por ignorância ou por medo do desconhecido. Todos os dadores de fígado estão vivos e de saúde', reitera.
Em Portugal não há mortes de dadores a registar até à data. Mas noutros países sim. Os japoneses, que são 'campeões' em intervenções com dadores vivos, tiveram 'mil transplantes sem mortes', lembra o cirurgião reformado dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) que foi pioneiro no transplante renal e hepático, Linhares Furtado. Até que 'ao 1001º aconteceu', nota.
A doação de dadores vivos está limitada a familiares até ao terceiro grau. Se um marido quiser doar um rim ou parte de um fígado à mulher, a lei portuguesa não o permite. A proposta de lei que pretende acabar com esta restrição está desde o ano passado na Assembleia da República. A presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria de Belém, espera que seja aprovada ainda antes de o Parlamento parar para férias de Verão.
'Se há meia dúzia de anos os transplantes de dador vivo representavam três a quatro por cento do total, agora já se vai nos 10 por cento', refere Linhares Furtado. Aumentar o número de transplantes com dador vivo 'depende das pessoas, não dos cirurgiões', defende. Apesar de estar longe das médias dos países escandinavos (onde estes chegam a ser superiores ao de dador morto), Linhares Furtado diz que estamos no bom caminho.
A pedido do Parlamento, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) pronunciou-se no ano passado a favor do fim das actuais limitações da lei portuguesa - desde que haja uma relação próxima, afectiva e estável entre o dador e o receptor de órgãos. O objectivo é evitar práticas de comércio de órgãos. O CNECV entende que deve ser constituída uma entidade de verificação e admissibilidade de colheita para transplante.
Mas, mesmo quando a limitação for levantada, o presidente da Organização Portuguesa de Transplantação (OPT), Manuel Abecasis, não julga que as doações obtidas desta forma sejam significativas. 'Pode haver meia dúzia.' Morais Sarmento, presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação, também acredita que a mudança da lei não leve à subida 'espectacular de doações'.
A situação de doação mais frequente, no caso dos rins, é a mãe a doar um dos rins. 'As mães são mais disponíveis', afirma Alfredo Mota, responsável pela Unidade de Urologia e Transplantação dos HUC. A doação de medula óssea é uma situação diferente, porque não implica intervenção cirúrgica. Há 75 mil voluntários, o que coloca Portugal no quarto lugar da Europa, afirma Manuel Abecasis. Estes 'resultados extraordinários' devem-se ao mediatismo adquirido pela questão devido 'ao empenho de Duarte Lima' e à dotação de verbas pelo Ministério da Saúde para estudos de dados. A avaliação de cada doador custa cerca de 150 euros, informa o presidente da OPT." (Catarina Gomes, com Alexandra Campos - Público, 15/03/2007)