Na sua reunião ordinária de 17 de Dezembro de 2009, o Conselho Científico do IJI ouviu uma comunicação do Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, em homenagem a Claude Lévi-Strauss, subordinada ao tema: “Uma Filosofia Antropológica”, tendo-se seguido discussão geral entre os presentes.
Não havendo quórum à hora marcada, começou ela com os presentes, esperado o tempo regulamentar.
O conselho aprovou por unanimidade a admissão dos seguintes membros: Carlos Leorne, Victor Bazin, António Pedro Mesquita, Patrícia Bressan, Jefferson Schneider, Carolina Campos de Saboya, Haradja Torrens, Denise Cavalcante, Willis Santiago Guerra Filho. E, como membros honorários, aprovou as seguintes personalidades: Paulo Bonavides, Garcia Belaunde, Salgado Matos, Guilherme Figueiredo.
Aprovou ainda o relatório do ano de 2009, a publicar, como de uso, no sítio “Antígona. Documentos”, na Internet.
No que concerne às deliberações de índole institucional a tomar, designadamente em função das novas realidades estatutárias envolventes, depois de profunda discussão, o Conselho decidiu, nos termos regulamentares já anteriormente aprovados, delegar a decisão numa reunião alargada do Conselho de Gestão. O Director proporia então que nessa reunião estivessem presentes os membros do Conselho que participaram na discussão, o que foi aceite por unanimidade.
Ficou assim prejudicado o último ponto da ordem de trabalhos.
E nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente acta, que vai ser assinada pelo presidente da reunião, e por mim, secretário.
O Presidente,
Paulo Ferreira da Cunha
O secretário
João Relvão Caetano
quinta-feira, março 25, 2010
sexta-feira, dezembro 18, 2009
Relatório do IJI – 2009
Na sua reunião ordinária de 17 de Dezembro de 2009, o Conselho Científico do IJI aprovou por unanimidade o seguinte relatório do ano de 2009:
Apesar das dificuldades logísticas conhecidas, e que não foi ainda possível superar, o IJI desenvolveria este ano uma notável actividade. Muitas conferências e até mais um colóquio internacional, o quinto que o IJI realiza em Portugal.
O grande ponto menos positivo a ressaltar foi o do financiamento (quase exclusivamente limitado ao “mecenato” pontual particular de alguns dos seus membros) e a impossibilidade de resolver questões editoriais pendentes, apesar de grandes esforços nesse sentido junto das entidades competetentes.
Algumas das mais importantes realizações neste período:
- Edição de 2 números dos Cadernos Interdisciplinares Luso-brasileiros e continuação da co-edição das várias revistas com o CEMOROC da Universidade de São Paulo.
- Por uma filosofia (jurídica) antropológica, comunicação do Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, seguida de sessão de estudos do IJI, no dia 17 de Dezembro de 2009
- Regimes Políticos e Formas de Governo: História e Tipologias, aula aberta com o Prof. Doutor Carlos Leorne, na FDUP, organização em colaboração com as cadeiras de Direito Constitucional I e Ciência Política, 10 de Dezembro de 2009.
- Fundamentos filosóficos da Filosofia do Direito, aula-debate com o Prof. Doutor António José de Brito, na FDUP, organização em colaboração com as cadeiras de Direito Constitucional da Licenciatura e do mestrado, 26 de Novembro de 2009.
- Monarquia Constitucional, Republicanismo e Socialismo, conferência (aula aberta) do Prof. Doutor António Pedro Mesquita na FDUP, organização, em colaboração com a cadeira de Ciência Política, em 25 de Novembro de 2009.
- Co-organização do IX Seminário Internacional: Filosofia e Educação, Antropologia e Educação – Pessoa e Instituições, 25 e 26 de Setembro de 2009, na ESDC, São Paulo
- Novos rumos da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional na mira da realização de teses de mestrado, V Colóquio Internacional do IJI, em 28 de Maio de 2009. Moderação dos debates e organização, como director do IJI e responsável pelas regências de Direito Constitucional e Filosofia do Direito do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Com as intervenções de Prof.a Doutora Denise Cavalcante, da Universidade Federal do Ceará, Prof. Doutor Ivan Guerios Cury, da Universidade Federal do Paraná e da Universidade do Sul de Minas Gerais, Prof. Doutor Lenio Luiz Streck, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Prof. Visitante da Universidade de Coimbra, e Prof. Doutor João Caetano, da Universidade Aberta, e do IJI. Da Comissão organizadora fez também parte a Senhora Dr.ª Anabela Leão.
- Sessão Solene de entrega ao Prof. Doutor Luiz Jean Lauand, professor jubilado da USP, do título de Pesquisador Emérito do IJI, na Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, 26 de Janeiro de 2006.
- Organização da Aula aberta sobre Jurisprudência dos Valores e da União Europeia, em que foi palestrante o Prof. Doutor Antonio-Carlos Pereira Menaut, da Faculdade de Direito de Santiago de Compostela, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 11 de Fevereiro de 2009.
- Organização da Aula aberta sobre Alguns aspectos da Jurisprudência do Tribunal Constitucional, em que foi conferencista o Prof. Doutor José Manuel Cardoso da Costa, antigo Presidente do Tribunal Constitucional, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 28 de Janeiro de 2009.
- Colaboração na Sessão de Apresentação do Observatório Constitucional – rede internacional de professores e pesquisadores em Direito Constitucional, lançado pela Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, em 26 de Janeiro de 2009.
As linhas de investigação Direito e Utopia e Direito e Tecnologia continuaram a desenvolver o seu trabalho, com grande activismo e autonomia, sendo de referir, nesta última, as conferências do Prof. Dr. David Masseno "Protecting Travellers While Dealing with (Software) Agents", Comunicação ao 2nd IFTTA Europe Workshop, organizado pela Universitat des Isles Balears, Palma de Maiorca, Espanha, em 2 de Abril de 2009; e "Los Agentes Inteligentes, algunas implicaciones jurídicas", Seminário orientado por mim na Facultad de Derecho da Universidad de Zaragoza, Espanha, em 6 de Maio de 2009. Ainda relevante para esta Linha, o facto de haver passado a integrar o “International Advisory Board” da International Review of Law, Computers & Technology (ISSN 1360-0869 / 1364-6885) publicada pela Routledge, Abingdon / OX, e “Editorial Board” do European Journal of Law and Technology (ISSN 2042-115X) publicado pela Queen’s University de Belfast, ambas no Reino Unido.
Na sua reunião ordinária de 17 de Dezembro de 2009, o Conselho Científico do IJI aprovou por unanimidade o seguinte relatório do ano de 2009:
Apesar das dificuldades logísticas conhecidas, e que não foi ainda possível superar, o IJI desenvolveria este ano uma notável actividade. Muitas conferências e até mais um colóquio internacional, o quinto que o IJI realiza em Portugal.
O grande ponto menos positivo a ressaltar foi o do financiamento (quase exclusivamente limitado ao “mecenato” pontual particular de alguns dos seus membros) e a impossibilidade de resolver questões editoriais pendentes, apesar de grandes esforços nesse sentido junto das entidades competetentes.
Algumas das mais importantes realizações neste período:
- Edição de 2 números dos Cadernos Interdisciplinares Luso-brasileiros e continuação da co-edição das várias revistas com o CEMOROC da Universidade de São Paulo.
- Por uma filosofia (jurídica) antropológica, comunicação do Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, seguida de sessão de estudos do IJI, no dia 17 de Dezembro de 2009
- Regimes Políticos e Formas de Governo: História e Tipologias, aula aberta com o Prof. Doutor Carlos Leorne, na FDUP, organização em colaboração com as cadeiras de Direito Constitucional I e Ciência Política, 10 de Dezembro de 2009.
- Fundamentos filosóficos da Filosofia do Direito, aula-debate com o Prof. Doutor António José de Brito, na FDUP, organização em colaboração com as cadeiras de Direito Constitucional da Licenciatura e do mestrado, 26 de Novembro de 2009.
- Monarquia Constitucional, Republicanismo e Socialismo, conferência (aula aberta) do Prof. Doutor António Pedro Mesquita na FDUP, organização, em colaboração com a cadeira de Ciência Política, em 25 de Novembro de 2009.
- Co-organização do IX Seminário Internacional: Filosofia e Educação, Antropologia e Educação – Pessoa e Instituições, 25 e 26 de Setembro de 2009, na ESDC, São Paulo
- Novos rumos da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional na mira da realização de teses de mestrado, V Colóquio Internacional do IJI, em 28 de Maio de 2009. Moderação dos debates e organização, como director do IJI e responsável pelas regências de Direito Constitucional e Filosofia do Direito do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Com as intervenções de Prof.a Doutora Denise Cavalcante, da Universidade Federal do Ceará, Prof. Doutor Ivan Guerios Cury, da Universidade Federal do Paraná e da Universidade do Sul de Minas Gerais, Prof. Doutor Lenio Luiz Streck, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Prof. Visitante da Universidade de Coimbra, e Prof. Doutor João Caetano, da Universidade Aberta, e do IJI. Da Comissão organizadora fez também parte a Senhora Dr.ª Anabela Leão.
- Sessão Solene de entrega ao Prof. Doutor Luiz Jean Lauand, professor jubilado da USP, do título de Pesquisador Emérito do IJI, na Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, 26 de Janeiro de 2006.
- Organização da Aula aberta sobre Jurisprudência dos Valores e da União Europeia, em que foi palestrante o Prof. Doutor Antonio-Carlos Pereira Menaut, da Faculdade de Direito de Santiago de Compostela, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 11 de Fevereiro de 2009.
- Organização da Aula aberta sobre Alguns aspectos da Jurisprudência do Tribunal Constitucional, em que foi conferencista o Prof. Doutor José Manuel Cardoso da Costa, antigo Presidente do Tribunal Constitucional, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 28 de Janeiro de 2009.
- Colaboração na Sessão de Apresentação do Observatório Constitucional – rede internacional de professores e pesquisadores em Direito Constitucional, lançado pela Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, em 26 de Janeiro de 2009.
As linhas de investigação Direito e Utopia e Direito e Tecnologia continuaram a desenvolver o seu trabalho, com grande activismo e autonomia, sendo de referir, nesta última, as conferências do Prof. Dr. David Masseno "Protecting Travellers While Dealing with (Software) Agents", Comunicação ao 2nd IFTTA Europe Workshop, organizado pela Universitat des Isles Balears, Palma de Maiorca, Espanha, em 2 de Abril de 2009; e "Los Agentes Inteligentes, algunas implicaciones jurídicas", Seminário orientado por mim na Facultad de Derecho da Universidad de Zaragoza, Espanha, em 6 de Maio de 2009. Ainda relevante para esta Linha, o facto de haver passado a integrar o “International Advisory Board” da International Review of Law, Computers & Technology (ISSN 1360-0869 / 1364-6885) publicada pela Routledge, Abingdon / OX, e “Editorial Board” do European Journal of Law and Technology (ISSN 2042-115X) publicado pela Queen’s University de Belfast, ambas no Reino Unido.
sexta-feira, novembro 21, 2008
Acta de 18 de Março de 2008 do Conselho Científico do IJI
Aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e oito, pelas catorze horas e trinta minutos, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, teve lugar, em segunda convocatória, uma reunião ordinária do Instituto Jurídico Interdisciplinar. Todos os membros que não puderam comparecer justificaram a sua ausência.
Procedeu-se à leitura e discussão da acta da reunião anterior, que se aprovou, com abstenção da Doutora Fátima Vieira, do Doutor David Masseno e do Dr. José Lobo, por não terem estado presentes na mesma.
O Senhor Director abriu a ordem dos trabalhos, fornecendo algumas informações. Assim, em primeiro lugar, deu conta da existência de um pedido do GPEARI relativo aos membros do IJI, registando-se a necessidade de actualizar a referida lista. Mais informou existir um pedido da Faculdade para indicação dos conteúdos a divulgar na Mostra de Ciência, Ensino e Inovação da UP
Depois de lido e submetido a discussão, aprovou-se, por unanimidade, o relatório de actividades relativo ao ano de dois mil e sete.
Verificada, por vários motivos institucionais, a necessidade de alteração e de síntese de várias normas dispersas ao longo dos anos de actividade do Instituto, decidou-se a aprovação de uns Estatutos, substituindo todas as normas regulamentares existentes. Os Estatutos foram aprovadas por unanimidade.
Sob proposta da Doutora Fátima Vieira, aprovou-se a admissão do Doutor Jorge Bastos da Silva.
Aprovou-se delegar no Doutor David Masseno a apresentação ao Prof. Fernando Galindo de um convite para passar a integrar o Instituto.
Sob proposta do doutor André Veríssimo, aprovou-se a admissão do Doutor João Moran.
Sob proposta do Senhor Director, aprovou-se a admissão das Senhoras Doutoras Cristina Queiroz e Josefina Castro, e do Senhor Doutor Pestana de Vasconcelos, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (este último com o estatuto especial de agregado, a seu pedido).
Ainda sob proposta do Senhor Director, aprovou-se a admissão dos Senhores Doutores Ribeiro da Cunha, Paulo Ferreira, Maria Lúcia de Paula Oliveira, Luis Alberto Warrat, Patricia Rossett e Andrea Wolmann, do Brasil.
Traçou-se um breve quadro da actual situação do Instituto no contexto do processo de reestruturação da Universidade. Mais se informou da existência de uma nova oportunidade de desenvolver projectos de ensino no âmbito do programa Erasmus mundus, encontrando-se aberto novo prazo de candidaturas.
Aprovou-se a realização do V Colóquio Internacional do IJI, com aplicação de um modelo de mesa redonda e recurso a gravação dos serviços da Universidade do Porto, por forma a permitir a divulgação do evento pela Internet. O tema a tratar será o neo-constitucionalismo.
De seguida, a Senhora Doutora Fátima Vieira apresentou o desenvolvimento do projecto “Europa no ano 3000” e anunciou a realização nesse âmbito de um Colóquio sobre utopia e espiritualidade.
O Dr. José Lobo propôs a criação de ficheiros de gravação de pequenas conversas sobre as diversas linhas do IJI.
O Senhor Doutor David Masseno deu conta das actividades a desenvolver pela Lefis.org. Para permitir a participação alargada nestes projectos aprovou-se a realização de uma convocatória aos investigadores para ver quem está interessado em colaborar num projecto e-learning.
Por fim, o Senhor Director informou da existência de um convite da Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo dirigido aos membros do IJI, para criar cursos de e-learning.
E nada mais havendo a tratar, deram-se por encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
.
O Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar,
Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha
O Secretário do Conselho, na ausência da secretária pro tempore, na reunião de aprovação da Acta,
Prof. Doutor João Caetano
Acta aprovada por unanimidade na reunião ordinária do Conselho Científico do IJI, de 20 de Novembro de 2007.
Aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e oito, pelas catorze horas e trinta minutos, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, teve lugar, em segunda convocatória, uma reunião ordinária do Instituto Jurídico Interdisciplinar. Todos os membros que não puderam comparecer justificaram a sua ausência.
Procedeu-se à leitura e discussão da acta da reunião anterior, que se aprovou, com abstenção da Doutora Fátima Vieira, do Doutor David Masseno e do Dr. José Lobo, por não terem estado presentes na mesma.
O Senhor Director abriu a ordem dos trabalhos, fornecendo algumas informações. Assim, em primeiro lugar, deu conta da existência de um pedido do GPEARI relativo aos membros do IJI, registando-se a necessidade de actualizar a referida lista. Mais informou existir um pedido da Faculdade para indicação dos conteúdos a divulgar na Mostra de Ciência, Ensino e Inovação da UP
Depois de lido e submetido a discussão, aprovou-se, por unanimidade, o relatório de actividades relativo ao ano de dois mil e sete.
Verificada, por vários motivos institucionais, a necessidade de alteração e de síntese de várias normas dispersas ao longo dos anos de actividade do Instituto, decidou-se a aprovação de uns Estatutos, substituindo todas as normas regulamentares existentes. Os Estatutos foram aprovadas por unanimidade.
Sob proposta da Doutora Fátima Vieira, aprovou-se a admissão do Doutor Jorge Bastos da Silva.
Aprovou-se delegar no Doutor David Masseno a apresentação ao Prof. Fernando Galindo de um convite para passar a integrar o Instituto.
Sob proposta do doutor André Veríssimo, aprovou-se a admissão do Doutor João Moran.
Sob proposta do Senhor Director, aprovou-se a admissão das Senhoras Doutoras Cristina Queiroz e Josefina Castro, e do Senhor Doutor Pestana de Vasconcelos, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (este último com o estatuto especial de agregado, a seu pedido).
Ainda sob proposta do Senhor Director, aprovou-se a admissão dos Senhores Doutores Ribeiro da Cunha, Paulo Ferreira, Maria Lúcia de Paula Oliveira, Luis Alberto Warrat, Patricia Rossett e Andrea Wolmann, do Brasil.
Traçou-se um breve quadro da actual situação do Instituto no contexto do processo de reestruturação da Universidade. Mais se informou da existência de uma nova oportunidade de desenvolver projectos de ensino no âmbito do programa Erasmus mundus, encontrando-se aberto novo prazo de candidaturas.
Aprovou-se a realização do V Colóquio Internacional do IJI, com aplicação de um modelo de mesa redonda e recurso a gravação dos serviços da Universidade do Porto, por forma a permitir a divulgação do evento pela Internet. O tema a tratar será o neo-constitucionalismo.
De seguida, a Senhora Doutora Fátima Vieira apresentou o desenvolvimento do projecto “Europa no ano 3000” e anunciou a realização nesse âmbito de um Colóquio sobre utopia e espiritualidade.
O Dr. José Lobo propôs a criação de ficheiros de gravação de pequenas conversas sobre as diversas linhas do IJI.
O Senhor Doutor David Masseno deu conta das actividades a desenvolver pela Lefis.org. Para permitir a participação alargada nestes projectos aprovou-se a realização de uma convocatória aos investigadores para ver quem está interessado em colaborar num projecto e-learning.
Por fim, o Senhor Director informou da existência de um convite da Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo dirigido aos membros do IJI, para criar cursos de e-learning.
E nada mais havendo a tratar, deram-se por encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
.
O Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar,
Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha
O Secretário do Conselho, na ausência da secretária pro tempore, na reunião de aprovação da Acta,
Prof. Doutor João Caetano
Acta aprovada por unanimidade na reunião ordinária do Conselho Científico do IJI, de 20 de Novembro de 2007.
Relatório de actividades do IJI (2008)
No ano de 2008 (com efeito, desde Outubro de 2007), a Direcção do IJI esteve partilhada fundamentalmente pela Presidente do Conselho de Gestão, Prof.ª Doutora Maria Clara Calheiros e pelo Secretário do Conselho Científico, Prof. Doutor João Caetano, conforme foi devidamente comunicado. O Director, que retomou plenas funções em Outubro de 2008, finda a sua licença sabática, pediu aos vários responsáveis a indicação de dados para a elaboração do presente relatório, prática que se tem revelado muito útil em anos anteriores. Agradecendo-se a quantos colaboraram. O relatório que se apresenta, é, assim, mais uma vez, fruto desse trabalho colectivo, quase se limitando o director ao enquadramento, síntese e diagnóstico.
O IJI participou e co-organizou o VIII Seminário Internacional do CEMOrOC: Filosofia e Educação, subordinado ao tema Filosofia e Educação Moral – Oriente e Ocidente, realizado pela Faculdade de Educação da USP em colaboração com a Escola Superior de Direito Constitucional e a nossa instituição, de Abril a Junho de 2008, com a duração de 30 horas.
Continuou a realizar-se o seminário permanente interdisciplinar, desta feita sobre Neoconstitucionalismo, Filosofia do Direito e História Constitucional, tendo como oradores convidados a Prof. Doutora Maria Lucia de Paula Oliveira, da PUC do Rio de Janeiro e do Prof. Dr. Luiz Guilherme Conci, da PUC de São Paulo, em 9 de Julho de 2008, e organização e moderação do director do IJI.
Os membros do Projecto das "Utopias Literárias..." estão a preparar uma série de actividades e de seminários, esperando poder desenvolver mais trabalhos futuros no âmbito da linha "Utopia e Direito", em que se tem destacado a Senhora Prof.ª Doutora Fátima Vieira.
Assinale-se ainda a presença do IJI no II Congresso Internacional de Direito do Turismo http://congresodederechodelturismo.com/, tendo o Prof. David Masseno proferido a "Conferência Magistral de Abertura" no dia 30 de Outubro de 2008, em Cancún: "Viajando en la Sociedad del Riesgo: la responsabilidad del agente de viajes delante de catástrofes naturales",
A Linha de Direito e Tecnologia tem também tido participação no Blogue "Direito na Sociedade de Informação LEFIS" http://direitonasociedadedainformacao.blogspot.com/ Também, o Blogue "ANTÍGONA" precisa manifestamente de ser relançado, encontrando-se a necessitar de maior participação dos membros do Instituto.
No dia 20 de Novembro realizou-se, a seguir à reunião ordinária do Conselho do IJI, uma nova sessão do seminário permanente interdisciplinar, subordinada ao tema: “Filosofia Jurídica prática e Novos paradigmas do Direito”.
21 de Novembro, está prevista uma aula aberta (seguida de debate), promovida pelos gabinetes de estudos parlamentares e Direito, Estado e Constituição, a ser proferida pelo Senhor Dr. Victor da Silva Lopes, no âmbito da disciplina de Direito Constitucional I, subordinada ao tema "A Assembleia Nacional e a Assembleia Constituinte”.
No plano institucional, há a registar a elaboração e aprovação de Estatutos, sintetizando e sistematizando as diversas normas que foram sendo aprovadas ao longo dos anos.
Continuaram a publicar-se, em colaboração com o CEMOROC da USP, as publicações periódicas habituais. Infelizmente, a revista Antígona continua por publicar, apesar das sucessivas comissões nomeadas para resolver o problema tecnicamente. E também se envidaram esforços para a publicação do volume de Actas do último colóquio internacional, que não deram ainda os melhores resultados. Espera-se a boa vontade da Coimbra Editora para a edição, a exemplo do anteriormente ocorrido.
Encerrou-se a edição dos volumes II e III dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, que estão para sair a todo o momento.
Conclui-se que permanecem e se aprofundam até as forças e as fraquezas já identificadas em anos anteriores.
Aprovado por unanimidade na reunião ordinária do IJI, a 20 de Novembro de 2008
No ano de 2008 (com efeito, desde Outubro de 2007), a Direcção do IJI esteve partilhada fundamentalmente pela Presidente do Conselho de Gestão, Prof.ª Doutora Maria Clara Calheiros e pelo Secretário do Conselho Científico, Prof. Doutor João Caetano, conforme foi devidamente comunicado. O Director, que retomou plenas funções em Outubro de 2008, finda a sua licença sabática, pediu aos vários responsáveis a indicação de dados para a elaboração do presente relatório, prática que se tem revelado muito útil em anos anteriores. Agradecendo-se a quantos colaboraram. O relatório que se apresenta, é, assim, mais uma vez, fruto desse trabalho colectivo, quase se limitando o director ao enquadramento, síntese e diagnóstico.
O IJI participou e co-organizou o VIII Seminário Internacional do CEMOrOC: Filosofia e Educação, subordinado ao tema Filosofia e Educação Moral – Oriente e Ocidente, realizado pela Faculdade de Educação da USP em colaboração com a Escola Superior de Direito Constitucional e a nossa instituição, de Abril a Junho de 2008, com a duração de 30 horas.
Continuou a realizar-se o seminário permanente interdisciplinar, desta feita sobre Neoconstitucionalismo, Filosofia do Direito e História Constitucional, tendo como oradores convidados a Prof. Doutora Maria Lucia de Paula Oliveira, da PUC do Rio de Janeiro e do Prof. Dr. Luiz Guilherme Conci, da PUC de São Paulo, em 9 de Julho de 2008, e organização e moderação do director do IJI.
Os membros do Projecto das "Utopias Literárias..." estão a preparar uma série de actividades e de seminários, esperando poder desenvolver mais trabalhos futuros no âmbito da linha "Utopia e Direito", em que se tem destacado a Senhora Prof.ª Doutora Fátima Vieira.
Assinale-se ainda a presença do IJI no II Congresso Internacional de Direito do Turismo http://congresodederechodelturismo.com/, tendo o Prof. David Masseno proferido a "Conferência Magistral de Abertura" no dia 30 de Outubro de 2008, em Cancún: "Viajando en la Sociedad del Riesgo: la responsabilidad del agente de viajes delante de catástrofes naturales",
A Linha de Direito e Tecnologia tem também tido participação no Blogue "Direito na Sociedade de Informação LEFIS" http://direitonasociedadedainformacao.blogspot.com/ Também, o Blogue "ANTÍGONA" precisa manifestamente de ser relançado, encontrando-se a necessitar de maior participação dos membros do Instituto.
No dia 20 de Novembro realizou-se, a seguir à reunião ordinária do Conselho do IJI, uma nova sessão do seminário permanente interdisciplinar, subordinada ao tema: “Filosofia Jurídica prática e Novos paradigmas do Direito”.
21 de Novembro, está prevista uma aula aberta (seguida de debate), promovida pelos gabinetes de estudos parlamentares e Direito, Estado e Constituição, a ser proferida pelo Senhor Dr. Victor da Silva Lopes, no âmbito da disciplina de Direito Constitucional I, subordinada ao tema "A Assembleia Nacional e a Assembleia Constituinte”.
No plano institucional, há a registar a elaboração e aprovação de Estatutos, sintetizando e sistematizando as diversas normas que foram sendo aprovadas ao longo dos anos.
Continuaram a publicar-se, em colaboração com o CEMOROC da USP, as publicações periódicas habituais. Infelizmente, a revista Antígona continua por publicar, apesar das sucessivas comissões nomeadas para resolver o problema tecnicamente. E também se envidaram esforços para a publicação do volume de Actas do último colóquio internacional, que não deram ainda os melhores resultados. Espera-se a boa vontade da Coimbra Editora para a edição, a exemplo do anteriormente ocorrido.
Encerrou-se a edição dos volumes II e III dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, que estão para sair a todo o momento.
Conclui-se que permanecem e se aprofundam até as forças e as fraquezas já identificadas em anos anteriores.
Aprovado por unanimidade na reunião ordinária do IJI, a 20 de Novembro de 2008
terça-feira, maio 20, 2008
CALVO GONZÁLEZ, José (Dir.). Implicación Derecho Literatura. Contribuciones a una Teoría literaria del Derecho, Edit. Comares, Granada (España), 2008, 497 pp. ISBN: 978-84-9836-344-9 (€ 30).
Indice de contenus:
Prefacio. José Calvo González. Capítulo I – DERECHO Y LITERATURA 1. Derecho y literatura. Intersecciones instrumental, estructural e institucional. José Calvo González; 2. Derecho y literatura: un nuevo modelo para armar. Instrucciones de uso. Andrés Botero Bernal; 3. Direito e literatura. Os pais fundadores: John Henry Wigmore, Benjamín Nathan Cardozo e Lon Fuller. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. Capítulo II – DERECHO EN
terça-feira, março 25, 2008
O ano de 2007 mais uma vez confirmou a linha de rumo do IJI, como centro de investigação interdisciplinar e internacional, com as características decorrentes da sua independência e autonomia científicas, mas na ausência de personalidade jurídica, sediado numa Faculdade em que conta ainda com poucos membros, e nenhum funcionário ou verba regularmente atribuída.
Mesmo assim, e apesar do que aparentemente poderia ser um natural desincentivo destas condições, o IJI tem dado mostras de dinamismo, e até abnegação dos seus membros, que muitas vezes fazem não apenas sacrifícios de trabalho e tempo, mas também de verbas para as suas actividades.
Passaremos em rápida revista as principais actividades realizadas.
Consolidou-se a publicação conjunta com o CEMOROC das revistas Mirandum, Notandum e Videtur. Tendo o Director do IJI, embora a título individual, passado a Co-director da revista Notandum, conjuntamente com outros destacados membros brasileiros do IJI, também a título individual.
Problemas editoriais, ao IJI alheios, obrigaram a grandes esforços deste no sentido da publicação do 2.º volume de Actas do II colóquio internacional do IJI, questão ainda pendente. O livro encontra-se em provas tipográficas, após aturadas diligências.
Os volumes que se baseiam nos trabalhos dos III e IV Colóquio Internacionais do IJI foram sendo organizados, felizmente com menos sobressaltos, encontrando-se em provas tipográficas. E sairão nos volumes II e III dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, publicação que prossegue, apesar das dificuldades financeiras e logísticas.
Continuaram em funcionamento os blogs do IJI, graças sobretudo aos cuidados do Prof. David Masseno: http://antigona-iji.blogspot.com .
Por motivos logísticos, continuou a não se publicar a revista “Antígona”.
O IJI optou por não fazer muitas actividades antes de algumas clarificações e reflexões. Assim mesmo, elencam-se algumas:
A 6 de Março, teve lugar uma aula / palestra do Magistrado Judicial Dr. Márcio Fernandes da Silva, promovida pelo IJI e pela Cadeira de Direito Constitucional da FDUP. A exposição foi muito interessante e levantou problemas essenciais, actuais, e comparatísticos do Direito Constitucional do Brasil e de Portugal, introduzindo o tema dos Valores, Princípios, Normas, Direitos e Deveres Fundamentais.
Em 27 de Março, a convite do IJI e da Cadeira de Metodologia e Filosofia do Direito, realizou-se uma muito participada mesa redonda, com as intervenções de fundo do Prof. Dr. Antonio-Carlos Pereira Menaut e a Dr.ª Carolina Sáez, sobre axiologia e sistemática, com particular enfoque para o problema dos valores e do judicialismo / normativismo. Com a coordenação de Paulo Ferreira da Cunha.
Ainda em 27 de Março, a convite do IJI e da Cadeira de Direito Constitucional, realizou-se uma mesa-redonda com a presença do Prof. Dr. Antonio-Carlos Pereira Menaut e da Dr.ª Carolina Sáez, sobre Valores, princípios, direitos e deveres, numa perspectiva compartatrtista, jusconstitucional e jusfilosófica, com a coordenação de Paulo Ferreira da Cunha.
Em Junho, o Director do IJI, que proferiu uma conferência sobre Limites materiais de revisão constitucional (e seria incumbido, a título pessoal, pelo Presidente da Associação Portuguesa de Direito Constitucional de coordenar a delegação portuguesa) no congresso mundial de Direito Constitucional, que se reuniu em Atenas, aproveitou para reforçar laços já existentes, e desenvolver novos contactos.
Uma delegação do IJI, composta pelos Professores Cidália Henriques, André Veríssimo, João Caetano, Luís Moutinho e Paulo Ferreira da Cunha esteve de 13 a 17 de Setembro de 2007 em Londres, para mais uma edição da Critical legal conference. O IJI foi responsável por 2 mesas redondas, sobre a Constituição da Lísia (utopia e Direito), e sobre a tríade revolucionária Liberdade, Igualdade e Fraternidade. As nossas ideias e propostas foram muito bem recebidas. O Prof. Patrick Hanefin, principal anfitrião, foi inexcedível na recepção.
No Brasil, estabeleceram-se os primeiros contactos com a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, a UNISINOS, do Rio Grande do Sul, prosseguindo com muitas outras instituições, de que se salientam várias revistas e instituições ligadas ao Direito Constitucional, e ainda a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, USP, etc. Em todas elas o Director do IJI proferiu conferências.
Saliente-se, em especial, a actividade das linhas de investigação Direito e Utopia e Direito e Tecnologia.
A primeira obteve subsídio da FCT no âmbito da 3.ª edição do projecto “utopias literárias e pensamento utópico. A cultura portuguesa e a tradição intelectual do ocidente”. A segunda continua o blog “Direito na sociedade da informação”. Esteve também representando o IJI no II Congresso de Direito da Informática e telecomunicações, de 8 a 10 de Novembro no Recife: com conferência de abertura sobre reforma do direito das comunicações electrónicas na comunidade europeia, seminário de perspectivas de personificação jurídica de programas informáticos, e regulamentação do comércio electrónico pelo direito comunitário europeu, na jornada ibero-pernambucana de direito na sociedade da informação, na Faculdade de Direito do Recife, e Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados de Pernambuco.
Procedeu-se e continua a proceder-se em 2008 a uma discussão sobre as melhores formas institucionais e organizacionais, e ao desenvolvimento e consolidação dos curricula dos seus membros, assim como à admissão de novos membros. Procedeu-se também e continua a aprimorar-se uma reforma estatutária. De acordo com normas orgânicas complementares aprovadas, foi eleita pelo Conselho Científico uma Comissão Científica permanente, e que, em geral, representa o Conselho Científico nos intervalos das suas reuniões.
Porto, 18 de Março de 2008, aprovado por unanimidade.
Mesmo assim, e apesar do que aparentemente poderia ser um natural desincentivo destas condições, o IJI tem dado mostras de dinamismo, e até abnegação dos seus membros, que muitas vezes fazem não apenas sacrifícios de trabalho e tempo, mas também de verbas para as suas actividades.
Passaremos em rápida revista as principais actividades realizadas.
Consolidou-se a publicação conjunta com o CEMOROC das revistas Mirandum, Notandum e Videtur. Tendo o Director do IJI, embora a título individual, passado a Co-director da revista Notandum, conjuntamente com outros destacados membros brasileiros do IJI, também a título individual.
Problemas editoriais, ao IJI alheios, obrigaram a grandes esforços deste no sentido da publicação do 2.º volume de Actas do II colóquio internacional do IJI, questão ainda pendente. O livro encontra-se em provas tipográficas, após aturadas diligências.
Os volumes que se baseiam nos trabalhos dos III e IV Colóquio Internacionais do IJI foram sendo organizados, felizmente com menos sobressaltos, encontrando-se em provas tipográficas. E sairão nos volumes II e III dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, publicação que prossegue, apesar das dificuldades financeiras e logísticas.
Continuaram em funcionamento os blogs do IJI, graças sobretudo aos cuidados do Prof. David Masseno: http://antigona-iji.blogspot.com .
Por motivos logísticos, continuou a não se publicar a revista “Antígona”.
O IJI optou por não fazer muitas actividades antes de algumas clarificações e reflexões. Assim mesmo, elencam-se algumas:
A 6 de Março, teve lugar uma aula / palestra do Magistrado Judicial Dr. Márcio Fernandes da Silva, promovida pelo IJI e pela Cadeira de Direito Constitucional da FDUP. A exposição foi muito interessante e levantou problemas essenciais, actuais, e comparatísticos do Direito Constitucional do Brasil e de Portugal, introduzindo o tema dos Valores, Princípios, Normas, Direitos e Deveres Fundamentais.
Em 27 de Março, a convite do IJI e da Cadeira de Metodologia e Filosofia do Direito, realizou-se uma muito participada mesa redonda, com as intervenções de fundo do Prof. Dr. Antonio-Carlos Pereira Menaut e a Dr.ª Carolina Sáez, sobre axiologia e sistemática, com particular enfoque para o problema dos valores e do judicialismo / normativismo. Com a coordenação de Paulo Ferreira da Cunha.
Ainda em 27 de Março, a convite do IJI e da Cadeira de Direito Constitucional, realizou-se uma mesa-redonda com a presença do Prof. Dr. Antonio-Carlos Pereira Menaut e da Dr.ª Carolina Sáez, sobre Valores, princípios, direitos e deveres, numa perspectiva compartatrtista, jusconstitucional e jusfilosófica, com a coordenação de Paulo Ferreira da Cunha.
Em Junho, o Director do IJI, que proferiu uma conferência sobre Limites materiais de revisão constitucional (e seria incumbido, a título pessoal, pelo Presidente da Associação Portuguesa de Direito Constitucional de coordenar a delegação portuguesa) no congresso mundial de Direito Constitucional, que se reuniu em Atenas, aproveitou para reforçar laços já existentes, e desenvolver novos contactos.
Uma delegação do IJI, composta pelos Professores Cidália Henriques, André Veríssimo, João Caetano, Luís Moutinho e Paulo Ferreira da Cunha esteve de 13 a 17 de Setembro de 2007 em Londres, para mais uma edição da Critical legal conference. O IJI foi responsável por 2 mesas redondas, sobre a Constituição da Lísia (utopia e Direito), e sobre a tríade revolucionária Liberdade, Igualdade e Fraternidade. As nossas ideias e propostas foram muito bem recebidas. O Prof. Patrick Hanefin, principal anfitrião, foi inexcedível na recepção.
No Brasil, estabeleceram-se os primeiros contactos com a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, a UNISINOS, do Rio Grande do Sul, prosseguindo com muitas outras instituições, de que se salientam várias revistas e instituições ligadas ao Direito Constitucional, e ainda a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, USP, etc. Em todas elas o Director do IJI proferiu conferências.
Saliente-se, em especial, a actividade das linhas de investigação Direito e Utopia e Direito e Tecnologia.
A primeira obteve subsídio da FCT no âmbito da 3.ª edição do projecto “utopias literárias e pensamento utópico. A cultura portuguesa e a tradição intelectual do ocidente”. A segunda continua o blog “Direito na sociedade da informação”. Esteve também representando o IJI no II Congresso de Direito da Informática e telecomunicações, de 8 a 10 de Novembro no Recife: com conferência de abertura sobre reforma do direito das comunicações electrónicas na comunidade europeia, seminário de perspectivas de personificação jurídica de programas informáticos, e regulamentação do comércio electrónico pelo direito comunitário europeu, na jornada ibero-pernambucana de direito na sociedade da informação, na Faculdade de Direito do Recife, e Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados de Pernambuco.
Procedeu-se e continua a proceder-se em 2008 a uma discussão sobre as melhores formas institucionais e organizacionais, e ao desenvolvimento e consolidação dos curricula dos seus membros, assim como à admissão de novos membros. Procedeu-se também e continua a aprimorar-se uma reforma estatutária. De acordo com normas orgânicas complementares aprovadas, foi eleita pelo Conselho Científico uma Comissão Científica permanente, e que, em geral, representa o Conselho Científico nos intervalos das suas reuniões.
Porto, 18 de Março de 2008, aprovado por unanimidade.
segunda-feira, abril 16, 2007
"Ordem dos Advogados condenada por violar liberdade religiosa"
"O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) condenou em Fevereiro passado a Ordem dos Advogados (OA) por violação da liberdade religiosa. Em causa estava o facto de uma advogada estagiária, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo dia santo é o sábado, ter pedido a alteração do exame final de agregação, que estava marcado para aquele dia da semana. A ordem recusou o pedido, mas foi obrigada pelo tribunal a marcar o exame num outro dia, que não sábado.
Tudo começou em Janeiro do ano passado, quando uma advogada estagiária requereu ao presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) da OA a marcação de uma data alternativa para a prova final de avaliação e agregação do estágio, marcada para 8 de Julho desse ano, um sábado. A aluna explicava que era Adventista do Sétimo Dia e os sábados eram os dias santos da sua religião.
O presidente da CNEF informou a estagiária que tinha de provar que a sua Igreja tinha entregue a declaração anual a que está obrigada para que os seus membros possam gozar a dispensa do trabalho, aulas ou provas escolares que possibilitam a participação nas suas manifestações religiosas.
Acontece que a Igreja Adventista do Sétimo Dia entende não ser necessário o envio desta declaração.
Com base no incumprimento desta formalidade, o presidente da CNEF rejeitou o pedido da advogada estagiária, que reclamou junto do bastonário da OA. Em Junho é notificada que o recurso não foi aceite e decide interpor uma acção judicial. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decide em Julho dar razão à OA, indeferindo o pedido da advogada estagiária, que recorre para a segunda instância - o TCAN.
Desta vez a advogada estagiária teve mais sorte: a 8 de Fevereiro o tribunal dá-lhe razão e obriga a ordem a marcar a prova.
'O não agendar por parte da Ordem dos Advogados duma prova marcada para além daquela que estava prevista para o dia 8 de Julho de 2006 violou o conteúdo essencial da liberdade religiosa da recorrente', concluíram os três juízes que assinaram o acórdão.
Quanto à exigência da comunicação, os magistrados entendem que a falha ou os esquecimentos por parte de uma entidade que a reclamante não controla 'geraria a impossibilidade ou o impedimento dos seus membros de exercitarem o seu direito à liberdade religiosa'.
Os juízes continuam, dizendo que não lhe parece que tenha sido esse o fim do legislador e consideram mesmo que 'uma tal exigência redundaria, muito possivelmente, numa limitação ilegítima, ilegal e até inconstitucional do direito em questão'.
Os juízes reforçaram ainda que a advogada estagiária 'teve o cuidado' de, quando tomou conhecimento da calendarização das provas, expor a sua situação e requerer a marcação de uma data alternativa com seis meses de antecedência, tendo depois juntado uma declaração da respectiva igreja. Apesar de não ter havido comunicação à OA, os magistrados consideram que esta 'detinha informação em tudo similar àquela que obteria se tivesse havido aquela declaração'." (Mariana Oliveira - Público, 16/04/2006)
Tudo começou em Janeiro do ano passado, quando uma advogada estagiária requereu ao presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) da OA a marcação de uma data alternativa para a prova final de avaliação e agregação do estágio, marcada para 8 de Julho desse ano, um sábado. A aluna explicava que era Adventista do Sétimo Dia e os sábados eram os dias santos da sua religião.
O presidente da CNEF informou a estagiária que tinha de provar que a sua Igreja tinha entregue a declaração anual a que está obrigada para que os seus membros possam gozar a dispensa do trabalho, aulas ou provas escolares que possibilitam a participação nas suas manifestações religiosas.
Acontece que a Igreja Adventista do Sétimo Dia entende não ser necessário o envio desta declaração.
Com base no incumprimento desta formalidade, o presidente da CNEF rejeitou o pedido da advogada estagiária, que reclamou junto do bastonário da OA. Em Junho é notificada que o recurso não foi aceite e decide interpor uma acção judicial. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decide em Julho dar razão à OA, indeferindo o pedido da advogada estagiária, que recorre para a segunda instância - o TCAN.
Desta vez a advogada estagiária teve mais sorte: a 8 de Fevereiro o tribunal dá-lhe razão e obriga a ordem a marcar a prova.
'O não agendar por parte da Ordem dos Advogados duma prova marcada para além daquela que estava prevista para o dia 8 de Julho de 2006 violou o conteúdo essencial da liberdade religiosa da recorrente', concluíram os três juízes que assinaram o acórdão.
Quanto à exigência da comunicação, os magistrados entendem que a falha ou os esquecimentos por parte de uma entidade que a reclamante não controla 'geraria a impossibilidade ou o impedimento dos seus membros de exercitarem o seu direito à liberdade religiosa'.
Os juízes continuam, dizendo que não lhe parece que tenha sido esse o fim do legislador e consideram mesmo que 'uma tal exigência redundaria, muito possivelmente, numa limitação ilegítima, ilegal e até inconstitucional do direito em questão'.
Os juízes reforçaram ainda que a advogada estagiária 'teve o cuidado' de, quando tomou conhecimento da calendarização das provas, expor a sua situação e requerer a marcação de uma data alternativa com seis meses de antecedência, tendo depois juntado uma declaração da respectiva igreja. Apesar de não ter havido comunicação à OA, os magistrados consideram que esta 'detinha informação em tudo similar àquela que obteria se tivesse havido aquela declaração'." (Mariana Oliveira - Público, 16/04/2006)
sábado, março 24, 2007
"Assistência religiosa nos hospitais vai permitir igualdade de acesso a todos os doentes"
"A assistência religiosa nos hospitais deverá passar a ter, em breve, nova regulamentação, uma vez aprovado um decreto-lei que foi já remetido pelo Ministério da Saúde à Comissão da Liberdade Religiosa (CLR). Esta deverá agora apreciar a proposta, que prevê iguais condições de acesso dos doentes ao serviço religioso, a instituição de um lugar interconfessional em cada hospital e a criação da figura do ministro de culto.
No início de Abril, o projecto será debatido pela CLR, que enviará ao ministério um parecer. O padre José Nuno, coordenador nacional das Capelanias Hospitalares católicas e capelão do Hospital de São João, no Porto, manifesta, em declarações ao PÚBLICO, o desejo de que o processo corra célere.
Se forem mantidas as ideias fundamentais do anteprojecto, serão garantidas a todos os doentes que o desejem iguais condições no acesso à assistência religiosa. Ou seja, os ministros e representantes de confissões minoritárias poderão ter acesso aos hospitais em condições semelhantes às concedidas aos capelães católicos. Esta disposição concretiza o que está previsto na Lei de Liberdade Religiosa, de 2001. Mas a sua falta de regulamentação tem motivado, até agora, situações de discriminação.
'O que está em causa não é um direito das confissões religiosas, é o direito dos doentes a terem assistência religiosa', diz o padre José Nuno. 'É preciso respeitar o direito de cada pessoa a ser assistida segundo a sua convicção', acrescenta, sublinhando que, 'na hora de sofrer ou de morrer, todo o doente tem o direito de ser assistido pelo seu credo'.
Além da possibilidade de cada doente ter acesso a um ministro de culto da sua confissão, o decreto-lei prevê ainda que os hospitais instituam um lugar ecuménico ou inter-religioso que esteja ao serviço das diferentes confissões. Também a instituição da figura do ministro de culto, que terá autorização para visitar os doentes que o desejem, será outra medida prevista nesta fase da discussão.
Há três problemas que o padre José Nuno admite poderem ser de difícil resolução. Um é o caso de pessoas que, sem autorização da sua confissão, pretendem ter acesso livre ao hospital ou aos doentes. Há ainda situações de 'abuso' de ministros de culto que fazem pressão sobre doentes, mesmo quando estes não pretendam tal assistência.
A terceira questão será a da contratação de assistentes religiosos pelos hospitais. Neste momento, o rácio prevê que um capelão católico possa ter, no máximo, 799 camas. 'É a pior taxa da Europa', diz José Nuno. Quando chegar a hora de ter assistentes de outras confissões religiosas, mesmo que esse rácio seja diminuído, o Estado talvez tenha que contratar um assistente para vários hospitais de uma mesma zona, diz o padre.
Nos últimos meses, têm-se repetido queixas de ministros de confissões minoritárias impedidos de verem doentes. O PÚBLICO falou com o bispo José Sifredo e com o pastor Eduardo Conde, ambos da Igreja Metodista. O primeiro já por duas vezes se viu impedido de entrar no Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos. No primeiro caso, Sifredo queixou-se à Comissão de Liberdade Religiosa, no segundo optou por deixar uma queixa no livro de reclamações. Eduardo Conde foi impedido de entrar, há pouco mais de um ano, no Hospital de Aveiro. Depois disso, já por outras vezes lá voltou sem problemas.
Deverão ser garantidas a todos os doentes que o desejem iguais condições no acesso à assistência religiosa" (António Marujo - Público, 24/03/2007)
"A assistência religiosa nos hospitais deverá passar a ter, em breve, nova regulamentação, uma vez aprovado um decreto-lei que foi já remetido pelo Ministério da Saúde à Comissão da Liberdade Religiosa (CLR). Esta deverá agora apreciar a proposta, que prevê iguais condições de acesso dos doentes ao serviço religioso, a instituição de um lugar interconfessional em cada hospital e a criação da figura do ministro de culto.
No início de Abril, o projecto será debatido pela CLR, que enviará ao ministério um parecer. O padre José Nuno, coordenador nacional das Capelanias Hospitalares católicas e capelão do Hospital de São João, no Porto, manifesta, em declarações ao PÚBLICO, o desejo de que o processo corra célere.
Se forem mantidas as ideias fundamentais do anteprojecto, serão garantidas a todos os doentes que o desejem iguais condições no acesso à assistência religiosa. Ou seja, os ministros e representantes de confissões minoritárias poderão ter acesso aos hospitais em condições semelhantes às concedidas aos capelães católicos. Esta disposição concretiza o que está previsto na Lei de Liberdade Religiosa, de 2001. Mas a sua falta de regulamentação tem motivado, até agora, situações de discriminação.
'O que está em causa não é um direito das confissões religiosas, é o direito dos doentes a terem assistência religiosa', diz o padre José Nuno. 'É preciso respeitar o direito de cada pessoa a ser assistida segundo a sua convicção', acrescenta, sublinhando que, 'na hora de sofrer ou de morrer, todo o doente tem o direito de ser assistido pelo seu credo'.
Além da possibilidade de cada doente ter acesso a um ministro de culto da sua confissão, o decreto-lei prevê ainda que os hospitais instituam um lugar ecuménico ou inter-religioso que esteja ao serviço das diferentes confissões. Também a instituição da figura do ministro de culto, que terá autorização para visitar os doentes que o desejem, será outra medida prevista nesta fase da discussão.
Há três problemas que o padre José Nuno admite poderem ser de difícil resolução. Um é o caso de pessoas que, sem autorização da sua confissão, pretendem ter acesso livre ao hospital ou aos doentes. Há ainda situações de 'abuso' de ministros de culto que fazem pressão sobre doentes, mesmo quando estes não pretendam tal assistência.
A terceira questão será a da contratação de assistentes religiosos pelos hospitais. Neste momento, o rácio prevê que um capelão católico possa ter, no máximo, 799 camas. 'É a pior taxa da Europa', diz José Nuno. Quando chegar a hora de ter assistentes de outras confissões religiosas, mesmo que esse rácio seja diminuído, o Estado talvez tenha que contratar um assistente para vários hospitais de uma mesma zona, diz o padre.
Nos últimos meses, têm-se repetido queixas de ministros de confissões minoritárias impedidos de verem doentes. O PÚBLICO falou com o bispo José Sifredo e com o pastor Eduardo Conde, ambos da Igreja Metodista. O primeiro já por duas vezes se viu impedido de entrar no Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos. No primeiro caso, Sifredo queixou-se à Comissão de Liberdade Religiosa, no segundo optou por deixar uma queixa no livro de reclamações. Eduardo Conde foi impedido de entrar, há pouco mais de um ano, no Hospital de Aveiro. Depois disso, já por outras vezes lá voltou sem problemas.
Deverão ser garantidas a todos os doentes que o desejem iguais condições no acesso à assistência religiosa" (António Marujo - Público, 24/03/2007)
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